A Receita Estadual divulgou os índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2025.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, anunciou os percentuais que serão destinados a cada um dos 497 municípios do Rio Grande do Sul no rateio da arrecadação de ICMS para o próximo ano. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) define como será distribuído um montante de aproximadamente R$ 9 bilhões, correspondente a 25% da receita de ICMS prevista para 2025.

O ICMS repassado às prefeituras é uma das principais fontes de recursos para os municípios gaúchos, representando, em média, 20% da receita total das administrações municipais.

Charqueadas está entre os municípios que apresentaram crescimento em seu índice, enquanto outras localidades, como Triunfo, registraram reduções mais acentuadas (-33,63%). No total, 214 municípios tiveram crescimento em seus índices, enquanto 284 apresentaram redução.

A apuração do Índice de Participação dos Municípios é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração diversos fatores legais e resultados obtidos nos anos anteriores.

A composição do índice utiliza critérios estabelecidos pela Lei nº 15.766/21, com as seguintes proporções:

Valor Adicionado Fiscal (VAF): 65%
Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE): 11,4%
População: 5,6%
Área: 7%
Número de propriedades rurais: 4,9%
Produtividade primária: 3,5%
Inverso do valor adicionado per capita: 2%
Pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT): 0,6%

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o principal componente, representando a diferença entre as vendas e compras realizadas pelas empresas localizadas no município. O PRE inclui indicadores como a qualidade da educação no município, a população, o nível socioeconômico dos estudantes e o número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.

Os detalhes do cálculo do IPM estão disponíveis na edição do Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2024, nas páginas 83 a 116. A publicação pode ser acessada pelo link:
www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1175513

Créditos: Ascom/Prefeitura de Charqueadas