A Administração Municipal informa à comunidade que a resolução CODEFAT, a qual regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, liberou duas parcelas do benefício para 336 municípios em estado de calamidade, no estado do Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores beneficiados são os que tenham sido demitidos sem justa causa no período de 01 de dezembro de 2023 a 05 de maio de 2024, cujos empregadores possuam domicílio nos 336 municípios do estado e que estejam recebendo ou tenham se habilitado a receber o benefício até o dia 09 de maio de 2024.
Para consultar sobre tal benefício, você deve verificar se sua cidade consta na lista dos municípios que estão em estado de calamidade pública e analisar o período da demissão sem justa causa.
Lembrando que a liberação das parcelas ocorrerá de forma automática nas próximas semanas. Para acompanhar a liberação e o pagamento você deve utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Em caso de dúvidas, procure a Agência FGTAS/Sine Charqueadas, ou acesse a página do Ministério do Trabalho e Emprego através do link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
Créditos:Ascom/Prefeitura de Charqueadas.
Acesse o sistema Fala.BR para registrar sua manifestação.
Segunda a sexta, 09h às 15h
Avenida Dr. José Athanásio, 460 - Centro
Contato: 51 3958 8426
E-mail: ouvidoria@charqueadas.rs.gov.br
