O Decreto Municipal nº 3.435, de 03 de maio de 2024, que declarou calamidade pública no município, foi homologado pelo Governo do Estado, conforme Decreto nº 57.605, de 7 de maio de 2024, assim como pelo Governo Federal, conforme Portaria nº 1.467, publicada no Diário Oficial da União de 08.05.2024, em Edição Extra B, que reconhece sumariamente, estado de calamidade pública no município.
No que diz respeito ao Saque Calamidade FGTS, programa oferecido pela Caixa, o município já está tomando providências para o envio da documentação de habilitação para que os cidadãos consigam dispor do benefício com mais agilidade possível.
Créditos: Ascom/Prefeitura de Charqueadas
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